Quase duas décadas depois, o Congresso voltou a discutir a lei que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Leia aqui o Projeto de lei.
O projeto proíbe a criação de "lixões", onde os resíduos são lançados a céu aberto. Todas as prefeituras deverão construir aterros sanitários adequados ambientalmente, onde só poderão ser depositados os resíduos sem qualquer possibilidade de reaproveitamento ou compostagem. Será proibido catar, morar ou criar animais em aterros sanitários. O projeto proíbe a importação de qualquer lixo.
Os aterros devem ser instalados no máximo em quatro anos - os municípios podem formar consórcios para coleta, reaproveitamento e colocação final dos rejeitos em aterros sanitários.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) passou tanto tempo em discussão na Câmara porque as prefeituras, os governos estaduais e federal e entidades da área ambiental não se entendiam. No ano passado, finalmente, houve consenso, inclusive com a participação de senadores nas negociações, e o projeto acabou aprovado, tendo chegado ao Senado em março passado. Aqui, para acelerar a sua votação, César Borges foi indicado relator pelas quatro comissões.
Veja o que mais contempla este projeto:
- Logística reversa: vende-se um produto cuja embalagem ou conteúdo pode causar algum impacto ao meio ambiente, também é responsável pelo recolhimento e destino deste resíduo.
- Responsabilidade compartilhada: todos somos responsáveis.A proposta estabelece que as pessoas terão de acondicionar de forma adequada seu lixo para a coleta, inclusive fazendo a separação onde houver coleta seletiva.
- Importância de criar ou manter ativos os Conselhos Municipais de Meio de Ambeinte.
A proposta prevê que a União e os governos estaduais poderão conceder incentivos à indústria de reciclagem. O relator, César Borges, pretendia tornar o incentivo obrigatório mas, se assim o fizesse, o projeto retornaria novamente às mãos dos deputados. Pela nova política, os municípios só receberão dinheiro do governo federal para projetos de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos depois aprovarem planos de gestão. Os consórcios intermunicipais para a área de lixo terão prioridade no financiamento federal. As cooperativas de catadores de material reciclável foram incluídas na "responsabilidade compartilhada", devendo ser incentivadas pelo poder público.
Com os incentivos e as novas exigências, o país tentará resolver o problema da produção de lixo das cidades, que chega a150 mil toneladas por dia. Deste total, 59% vão para os "lixões" e apenas 13% têm destinação correta, em aterros sanitários. Em 2008, apenas 405 dos 5.564 municípios brasileiros faziam coleta seletiva de lixo.
Enfim, agora não teremos que implorar que os prefeitos façam, iremos exigir o cumprimento da lei!
Com extratos da matéria Comissões votam nesta quarta a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que proíbe os 'lixões' exibida no site Agência Senado.
Deveriamos ficar imensamente feliz por termos uma lei regulamentando os lixoes, porem infelismente nosso descaso é grande e mesmo com a lei, nada será feito.
Enquanto, nós, população afetada, não procurarmos a solução mesmo que os gestores pensem diferente, nada sera feito reamente.
Mas, desanimos a parte, é mais uma conquista para celebrarmos!!!!
Será que um dia conseguiremos conscientizar o próprio homem de que preservando o meio ambiente no qual ele está inserido ele certamente terá uma melhor qualidade de vida?
É extremamente importante que as pessoas que morem próximo à Serra dos macacos denunciem toda e qualquer forma de atividade ilegal em prol da preservação desta pequena mais importante reserva de Sergipe!
Meus parabéns a vocês que fazem a Ong Movam, estávamos mesmo precisando de iniciativas como esta!