Projeto de Lei sobre a Vida Pregressa dos Candidatos

Movimento Contra a Corrupção Eleitoral
O MCCE deu início à coleta de assinaturas para um novo projeto de lei de iniciativa popular em maio de 2008. A idéia é aprofundar as conquistas iniciadas com a aprovação da Lei 9840. Desta vez precisaremos do apoio de quase um milhão e trezentos mil brasileiros e brasileiras para aumentar o rigor da lei em favor de eleições cada vez mais limpas.
O objetivo é tirar da lei alguns “defeitos”, os quais certamente favorecem a impunidade. E um dos pontos ressaltados no projeto é que o abuso de poder tem que ser julgado pelo fato de ter sido cometido, e não pela sua influência no resultado eleitoral.
Como participar dessa iniciativa
Você pode encontrar os formulários do projeto de lei de iniciativa popular no site http://www.lei9840.org.br/ e também conhecer o conteúdo integral do projeto. Se preferir, pode telefonar para a Secretaria Executiva do Comitê Nacional (61-2193-9746) e solicitar formulários impressos para a coleta de assinaturas.
Questões para debate em grupo
- O que você pode fazer para melhorar a política na sua comunidade?
- Você considera desvio de verba pública um crime grave?
- Deve haver espaço na política para candidatos com condenações por crimes ou por desvio de verbas?
- Como podemos fiscalizar as eleições?
O sucesso desta iniciativa depende da nossa capacidade de alcançar um número
expressivo de assinaturas, como foi o caso da Lei 9840!
Participe também deste momento decisivo da nossa história!